Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro, do PL, que está desde fevereiro nos EUA
23/09/2025
(Foto: Reprodução) Presidente da Câmara, Hugo Motta, barra nomeação de Eduardo Bolsonaro para líder da minoria
O Conselho de Ética da Câmara abriu um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL, que está desde fevereiro nos Estados Unidos. Horas antes, o presidente da Casa tinha barrado a nomeação dele como líder da minoria.
A decisão do presidente Hugo Motta, do Republicanos, foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Na semana, a oposição indicou Eduardo Bolsonaro para substituir Caroline de Toni, também do PL. Assim, o deputado poderia trabalhar fora do país: as faltas seriam abonadas e ele não perderia o mandato por ausência.
No início da tarde desta terça-feira (23), Hugo Motta disse que a decisão foi técnica:
“Nós ouvimos o parecer da secretaria-geral da mesa, que decidiu não haver a possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa, e o deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como nós todos sabemos. A Câmara não foi comunicada previamente sobre a sua saída do país. Então, por esse critério técnico, é incompatível a sua assunção à liderança da minoria aqui na Câmara dos Deputados”, afirmou Dep. Hugo Motta, do Republicanos, presidente da Câmara dos Deputados.
Segundo o regimento da Câmara, um deputado não pode ter mais do que um terço de ausências não justificadas. Eduardo Bolsonaro já faltou a 23 das 39 sessões de votação, sem explicar o motivo - mais do que o dobro do permitido. A oposição recorreu da decisão de Motta.
"Desde a pandemia, nós temos meios regimentais, meios tecnológicos, para que os deputados possam falar em comissões, falar pelo infoleg, não sendo necessária a presença física", diz a deputada Caroline de Toni, do PL.
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Jornal Nacional/ Reprodução
Também no início da tarde, o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por condutas incompatíveis com o mandato parlamentar. A representação do PT questiona a atuação de Eduardo no exterior. Afirma que ele atentou contra a soberania nacional e as instituições democráticas.
“A gente analisa agora... Não é questão de faltas do deputado Eduardo. É uma denúncia do Partido dos Trabalhadores sobre... Eu até posso ler ela aqui: em diversos canais e plataformas, o representado teria lançado difamações sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, denominando de milicianos togados e ditadores. O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Nós aqui também não podemos prevaricar”, afirma o deputado Fabio Schiochet, do União Brasil, presidente do Conselho de Ética.
O Conselho de Ética também terá que decidir sobre a suspensão temporária de outros três deputados: Zé Trovão e Marcos Pollon, do PL, e Marcel Van Hattem, do Novo. A direção da Câmara pediu a punição dos três pelas condutas no motim que impediu os trabalhos da Câmara no início de agosto. Os processos devem ser instaurados na semana que vem.
Marcos Pollon afirmou que não houve um motim, mas uma manifestação pacífica para cobrar um compromisso não cumprido de pautar a anistia.
Zé Trovão declarou que o pedido de suspensão temporária do mandato não significa nada diante da luta dele pela anistia.
Marcel Van Hattem não se manifestou.
Em uma rede social, Eduardo Bolsonaro disse que não entendeu o motivo do processo no Conselho de Ética e negou que tenha praticado atividades ilícitas.
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