Derrite apresenta quarta versão do parecer do Projeto Antifacção, e Motta acata pedido para adiar a votação
Lei Antifacção: Relator apresenta quarta versão do texto
O relator do Projeto Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou nesta quarta-feira (12) a quarta versão do parecer ao pacote de enfrentamento ao crime organizado enviado pelo governo federal.
Apesar de o projeto estar pronto para votação em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou pedido de adiamento feito pelos líderes partidários. A previsão agora é que a proposta seja votada na próxima semana.
Após a sessão desta quarta, Motta anunciou que vai cancelar a reunião de líderes desta quinta (13) e convocar uma nova sessão com pauta única para terça-feira (18).
O governo analisa a quarta versão do parecer de Derrite. No Planalto, a avaliação inicial é de que o novo texto foi feito de improviso e que as alterações não satisfazem o governo. Mais cedo, a ministra Gleisi Hoffmann destacou quatro pontos classificados por ela como mais preocupantes da versão anterior do relatório do deputado.
O que diz o quarto parecer
O mais novo parecer apresenta uma definição para facção criminosa e destina parte dos bens apreendidos das organizações para um fundo da Polícia Federal (PF).
Derrite passou o dia procurando bancadas partidárias na Câmara e em contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A destinação de bens das organizações criminosas para a PF era uma demanda do governo e foi atendida pelo relator.
Segundo o texto, quando o crime estiver sendo investigado pela PF a destinação dos bens apreendidos vão para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL).
Na versão anterior do texto, os recursos eram destinados integralmente aos Estados e ao Distrito Federal.
O parlamentar também incluiu no substitutivo que os bens apreendidos serão destinados a favor do ente onde tramita a ação penal que apura os crimes.
Guilherme Derrite e Hugo Motta falam à imprensa
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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Facção criminosa
Derrite incluiu na proposta a definição de “facção criminosa”, mas não tipificou a conduta, ou seja, não criou um novo crime com essa nomenclatura, como queria o governo.
O deputado manteve a denominação de “domínio social estruturado” para enquadrar os crimes praticados pelos integrantes das facções, que passaram a ser definidas como:
“toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”.
O relator manteve a criação de uma lei autônoma para endurecer o combate ao crime organizado, o que também desagradou o governo, que vê problemas em legislações que se sobrepõe. Atualmente já existe uma lei que tem como objeto o combate a organizações criminosas.
Uso de drones
Nesta, que deve ser a última versão antes da votação na próxima terça, Derrite incluiu o uso de drones como agravante que pode elevar a pena do condenado de metade a dois terços, o que antes não estava previsto.
O parecer ainda deixou explícito que se torna uma agravante, com previsão de aumento de pena, a ação dos grupos criminosos contra “membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público”. Antes, o texto falava apenas em “agente de segurança pública”.
Se no contexto dos crimes cometidos pelas facções houver lesão corporal gravíssima a pena serão de reclusão de doze a vinte anos. No relatório anterior, não havia diferenciação entre grave e gravíssima.
Pedido dos governadores
Durante a tarde, Motta se reuniu com integrantes do chamado “Consórcio da Paz”, grupo formado por governadores de direita. Participaram do encontro Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e Celina Leão (PP-DF).
Os governadores pediram que a Câmara não vote o projeto de forma apressada e que as propostas sobre segurança pública sejam discutidas em conjunto com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados”, afirmou Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro.
“Não nos interessa aprovar uma lei que depois pare no Senado ou seja considerada inconstitucional pelo STF”, completou.
O governador Ronaldo Caiado (GO) reforçou o pedido por diálogo entre os Três Poderes.
“Precisamos que esse assunto seja tratado com o Supremo, o Senado e o Executivo. Somos nós, governadores, que estamos na linha de frente do problema”, disse.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/12/derrite-apresenta-quarta-versao-do-parecer-do-projeto-antifaccao-e-motta-acata-pedido-para-adiar-a-votacao.ghtml
