Relator da PEC da Anistia ou de redução de penas se reúne com líderes de partidos da Câmara
23/09/2025
(Foto: Reprodução) Relator da PEC da Anistia ou de redução de penas se reúne com líderes de partidos
O relator do projeto que trata de anistia ou de redução de penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado se reuniu com líderes de partidos na Câmara.
A primeira reunião do relator Paulinho da Força, do Solidariedade, foi com deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A conversa foi tensa. A portas fechadas, Paulinho disse ao PL que não irá propor anistia e repetiu aos deputados que trabalha pela redução das penas dos crimes para todos os participantes e mandantes dos atos golpistas, sem beneficiar ninguém em separado.
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, voltou a afirmar que o partido só aceita votar a favor da anistia ampla e que beneficie Jair Bolsonaro. O STF condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão por crimes como organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
“O relator é livre para fazer o relatório que ele quiser, e nós apresentarmos a emenda que a gente entender. Nós não vamos abrir mão de anistia. Que fique claro, e o relator ouviu isso da nossa bancada e ele sabe muito bem como é o processo legislativo”, diz Sóstenes Cavalcante, PL, líder do partido na Câmara.
Paulinho da Força, do Solidariedade
Jornal Nacional/ Reprodução
Paulinho se reuniu também com deputados do Republicanos. A proposta de redução das penas foi bem recebida pelo partido. Na quarta-feira (24) haverá mais reuniões.
“Nós temos aí praticamente uma ampla maioria no partido que quer a pacificação, que quer pautas que são essenciais para o país, e quer passar essa fase. É o que unifica o partido. Justamente esse texto alternativo, que nós já defendíamos desde o início”, diz Gilberto Abramo, líder do Republicanos.
O deputado Paulinho da Força afirmou que, se a proposta for aprovada, caberá ao Supremo Tribunal Federal fazer a dosimetria - decidir o cálculo das penas para cada acusado. A expectativa dele é fechar o texto e votar o projeto na semana que vem. O acordo que o relator busca não prevê mudanças nas penas para os crimes contra a democracia.
“Aqueles que atentaram contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito, vão ficar fora. Nós vamos mexer em algumas penas, mexer em outra que duplica o crime. E, com isso, nós acreditamos que as penas serão bastante reduzidas”, afirma Paulinho da Força.
No Senado, o relator da PEC da Blindagem, Alessandro Vieira, do MDB, apresentou parecer pela rejeição da proposta na quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça. O texto aprovado na Câmara estabelece que o STF só pode abrir uma ação penal contra deputado ou senador se houver aprovação do plenário da Câmara ou do Senado e com votação secreta. Segundo o relatório de Alessandro Vieira:
“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
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